Metodologias da disciplina de Educação Física e Sistema de Avaliação

Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino do Tocantins

Art. 17 Cumpre ao orientador educacional:

I – participar e colaborar com o processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico;

II – participar, com a equipe pedagógica, do processo de planejamento, avaliação e recuperação da aprendizagem do aluno;

III – conhecer e apropriar-se dos resultados dos alunos nas avaliações internas, por meio do SGE, das avaliações externas e do Sistema de Avaliação Permanente da Aprendizagem do Estado do Tocantins – Saeto;

IV – assessorar o coordenador pedagógico no desenvolvimento das ações educacionais;

V – realizar atendimento aos alunos que apresentem problemas de aprendizagem, buscando soluções, juntamente com professores, coordenador pedagógico e família;

VI – trabalhar em parceria com os professores, para compreender o comportamento dos alunos;

VII – acompanhar, sistematicamente, o processo de aprendizagem, sugerindo práticas inovadoras que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino;

VIII – participar dos conselhos de classe, sendo um dos articuladores que venham conduzir o momento para reflexão e discussão das dificuldades de aprendizagem;

IX – motivar os alunos quanto à importância da participação nas avaliações internas e externas;

X – realizar, juntamente com a coordenação pedagógica, reuniões periódicas com pais e comunidade, apresentando o rendimento escolar;

XI – acionar a família, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público se for detectada a infrequência do aluno;

XII – orientar e acompanhar, sistematicamente, as atividades promovidas pela UE, articulando estratégias eficazes, com o intuito de erradicar a evasão escolar;

XIII – planejar e coordenar a implementação das ações e metas contempladas no Projeto Político Pedagógico da UE;

XIV – conhecer os diferentes estilos de vida dos educandos, sua cultura, hábitos e costumes e a influência destes nos fatores da aprendizagem;

XV – participar da elaboração e divulgação das normas internas da Unidade Escolar;

XVI – orientar e coordenar o processo de escolha dos representantes de classe e dos professores orientadores de turma.

Art. 36 Cumpre ao professor:

I – participar da construção e execução do Projeto Político Pedagógico da UE;

II – elaborar, executar e avaliar o planejamento pedagógico, em consonância com a realidade da classe e da UE, replanejando sempre que for necessário;

III – ser assíduo e pontual às atividades escolares;

IV – ministrar as aulas de acordo com o horário estabelecido;

V – utilizar estratégias adequadas, métodos e técnicas, de acordo com a necessidade do aluno e o conteúdo a ser ministrado;

VI – utilizar as estratégias definidas com o coordenador pedagógico, em sala de aula, para melhoria das práticas pedagógicas;

VII – observar, continuamente, o desempenho individual dos alunos, identificando necessidades e carências que interfiram na aprendizagem, criando alternativas para sanar essas dificuldades;

VIII – manter a disciplina em classe e colaborar com a ordem geral da UE;

IX – participar das atividades sociais, cívicas e culturais promovidas pela UE;

X – corrigir e entregar aos alunos as avaliações e atividades desenvolvidas em sala;

XI – inserir no SGE, os dados e informações de sua responsabilidade:

1. a) diariamente: os conteúdos, atividades e frequência;
2. b) bimestralmente: as notas;
3. c) ao final do período letivo: os resultados obtidos pelos alunos por meio do Conselho de Classe e recuperação.

XII – entregar o diário de classe preenchido, impresso e assinado ao coordenador pedagógico, ou conforme a UE determine, em até cinco dias úteis após a finalização do bimestre;

XIII – participar de reuniões do conselho escolar e do conselho comunitário;

XIV – promover ambiente agradável e propício à aprendizagem;

XV – participar, sempre que convocado pela autoridade competente, de reuniões e formação continuada;

XVI – solicitar aos professores das salas de recursos multifuncionais, apoio e orientação que viabilizem o processo de ensino e de aprendizagem do aluno da educação especial;

XVII – informar ao orientador educacional e, quando não houver, ao coordenador pedagógico, os casos de infrequência injustificada do aluno, após três dias consecutivos;

XVIII – apropriar-se dos resultados das avaliações internas e externas e das metas estaduais e da UE, bem como promover ações de melhorias no desempenho do aluno;

XIX – participar da elaboração do plano de intervenção escolar, planejando ações para melhoria da aprendizagem e reforçando a interdisciplinaridade e contextualização dos conteúdos;

XX – colaborar no processo de regularização da vida escolar do aluno.

CAPÍTULO II – Do Corpo Discente:

Art. 38 O corpo discente é constituído de todos os alunos regularmente matriculados.

Art. 39 São direitos do aluno:

I – ter acesso à educação, atendimento com qualidade, permanência e condições para sucesso no processo de aprendizagem;

II – ser considerado e valorizado em sua individualidade, sem qualquer discriminação;

III – ser orientado e ajudado em suas dificuldades;

IV – receber seus trabalhos e avaliações corrigidos;

V – participar de atividades complementares para recuperação e adaptação de conteúdos;

VI – ser ouvido em suas queixas e reclamações;

VII – recorrer às autoridades escolares, quando se julgar prejudicado em seus direitos;

VIII – eleger seus representantes;

IX – participar de todas as atividades escolares, mesmo diante de carência de material escolar;

X – ser informado, oficialmente, quando da necessidade de cursar adaptação e submeter-se à recuperação;

XI – ter acesso à UE pública e gratuita;

XII – que os pais ou responsáveis tenham ciência do processo pedagógico, bem como participar das propostas educacionais;

XIII – conhecer os resultados das avaliações internas e externas e ser informado quanto à necessidade de mudança para a melhoria de sua aprendizagem;

XIV – participar de todas as atividades pedagógicas desenvolvidas na sala de aula e outras destinadas à sua formação;

XV – receber informações sobre o seu aproveitamento escolar e sua frequência;

XVI – ter garantida todas as condições de estrutura física, didática e pedagógica que possibilitem sua aprendizagem.

Art. 40 São deveres do aluno:

I – respeitar os regulamentos e normas da UE;

II – frequentar, com assiduidade e pontualidade, as aulas e demais atividades oficiais da UE;

III – participar de todas as atividades pedagógicas desenvolvidas na sala de aula e outras destinadas à sua formação;

IV – desempenhar, com eficiência, as atividades complementares para recuperação e adequação de conteúdos;

V – abster-se de atos que:

1. a) perturbem a ordem;
2. b) ofendam os bons costumes;
3. c) importem em desacato às leis, às autoridades, aos professores, aos funcionários e aos colegas;
4. d) causem dano ao patrimônio, discriminação ou qualquer tipo de constrangimento.

VI – contribuir para a conservação e valorização dos equipamentos da UE;

VII – desempenhar com responsabilidade todas as atividades escolares;

VIII – formalizar, no prazo de 24 horas, a impossibilidade de sua participação nas atividades de que trata o inciso anterior;

IX – cumprir as determinações da UE nos prazos estipulados;

X – comunicar à UE o seu afastamento temporário das atividades da UE, com justificativa documentada;

XI – informar à UE, excepcionalmente, a impossibilidade de conciliar o seu horário de trabalho com a entrada para a 1ª aula.

Art. 41 É vedado ao aluno, nas dependências da UE:

I – portar e consumir drogas, lícitas e ilícitas;

II – portar ou utilizar armas;

III – utilizar aparelho celular, smartphones, tablets, câmeras fotográficas, fones de ouvido e qualquer outro aparelho sonoro, nas salas de aulas, exceto quando contemplado no planejamento escolar;

IV – danificar o patrimônio público, utilizando corretivo líquido, canetas, lapiseiras e outros objetos.

Parágrafo Único. Pelo não cumprimento de qualquer desses deveres, o aluno estará sujeito às penalidades previstas neste Regimento.

Art. 43 O aluno está sujeito às seguintes medidas disciplinares:

I – repreensão verbal;

II – advertência por escrito;

III – suspensão por até cinco dias úteis, dependendo da gravidade da falta cometida;

IV – transferência para outra UE;

V – obrigação de reparar o dano causado à UE.

• 1º A aplicação da medida disciplinar será:

I – executada, sob justificativa e fundamentação, pelo diretor da UE;

II – comunicada:

1. a) ao aluno maior;
2. b) ao responsável de aluno menor;
3. c) registrada em livro próprio;
4. d) reduzida a termo e assinado pelo diretor da UE, pelo aluno maior ou pelo responsável de aluno menor e por duas testemunhas, maiores de idade, que presenciaram o fato.

III – poderá ser solicitada:

1. a) pelo professor da UE;
2. b) pelo orientador educacional;
3. c) pelo coordenador pedagógico.

• 2º Dependendo da gravidade da falta cometida, a infração deve ser comunicada, oficialmente, ao Conselho Tutelar, quando se tratar de criança ou de adolescente ou à Delegacia de Polícia, quando se tratar de aluno maior de idade.
• 3º A transferência para outra UE, como medida disciplinar, só poderá ser aplicada por motivo grave, ouvido o Conselho Escolar.
• 4º A transferência para outra UE, como medida disciplinar, não poderá ser aplicada quando tal medida, comprovadamente, impossibilitar o aluno de frequentar a escola.
• 5º Nenhuma penalidade será anotada no histórico escolar do aluno.
• 6º Quando da aplicação de medida disciplinar ao aluno, ser-lhe-ão assegurados amplo direito de defesa e contraditório.

Art. 48 Os currículos do ensino médio abrangerão, obrigatoriamente, as seguintes áreas:

I – Linguagens e suas tecnologias;

II – Matemática e suas tecnologias;

III – Ciências da Natureza e suas tecnologias;

IV – Ciências Humanas e suas tecnologias.

Art. 49 A UE promoverá, no ensino fundamental e médio, considerando a especificidade:

I – desporto educacional e práticas desportivas não formais;

II – ensino dos temas transversais;

III – iniciação tecnológica, a partir do ensino fundamental;

IV – ensino de direitos, deveres e garantias fundamentais;

V – desenvolvimento de critérios de leitura crítica dos meios de comunicação social.